Vinculo Empregatício ma Uber

Vínculo empregatício na Uber?

Hoje temos milhares de brasileiros que usam a plataforma da Uber para gerar renda.
Um dos motivos citados por eles é a autonomia de ser seu próprio chefe, e conciliar o trabalho de Uber com outras tarefas do seu dia-a-dia.

Contudo a Uber vem sofrendo processos referente à direitos trabalhistas. No caso mais recente, a 86ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber a um motorista informando que: quem dirige para a Uber é autônomo.

“Não havia, ao contrário do alegado na inicial, qualquer imposição, ainda que indireta, para que o reclamante trabalhasse em jornadas determinadas pela reclamada, muito menos em desrespeito às possibilidades humanas” (disse o juiz do caso).

Essa foi a quinta decisão a favor da Uber no Brasil, porém já tivemos um caso em que a Uber foi obrigada assinar a carteira de trabalho, pagar FGTS, 13° salário e férias a uma motorista de São Paulo. Essa decisão foi julgada pelo juiz Eduardo Rockenback em abril de 2017.

“A conduta da ré ao sonegar garantias sociais dos trabalhadores equivale a explorar de maneira selvagem a mão de obra de pessoas que não raro se viram desempregadas e afastadas do mercado formal de trabalho”. (disse o juiz do caso).

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